# Política de Privacidade

Versão de 2026-10-24

O advou é uma plataforma de trabalho para advogados. Esta política explica quais dados tratamos, por quê, por quanto tempo e o que você pode exigir de nós, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

> **O que mudou nesta versão (24/10/2026):** passamos a pedir o seu **WhatsApp** no primeiro acesso, com o aceite explícito desta Política, dos Termos e do texto sobre o uso do WhatsApp, cada um com a versão registrada. Pelo WhatsApp mandamos avisos da sua conta e, se você quiser, ofertas dos planos e novidades — **você desliga as ofertas respondendo SAIR ou nos Ajustes, e para tudo respondendo PARAR**. Quando o canal de conversas estiver ativo, você também poderá nos escrever por lá, e quem responde é sempre uma pessoa da nossa equipe. **Nunca tratamos de processo, de cliente ou de peça sua pelo WhatsApp.** Tudo isso está na seção 9. Esta versão e as anteriores ficam na página Versões do site (/versoes).

## Você recebeu uma proposta e quer saber o que foi registrado?

Quando você abre a proposta que o seu advogado enviou, o advou grava **a data e a hora dessa abertura** — como um aviso de entrega. É isso que o advogado vê: quantas vezes a proposta foi aberta e quando foi a última.

**Registramos:** data e hora de cada abertura; se o PDF foi baixado; no aceite: nome, documento, data/hora, IP e navegador.

**Não registramos:** sua localização; seu comportamento fora desta proposta; cookies de publicidade ou de terceiros.

Os dados do aceite existem para provar quem aceitou e quando — é o que dá validade ao documento. Nunca vendemos nem compartilhamos esses dados com anunciantes. Para pedir acesso ou exclusão, fale com o seu advogado, que é quem controla os dados do caso; nós atendemos o pedido dele em até 15 dias.

## 1. Quem é responsável pelo quê

O advou atua em dois papéis diferentes, e a distinção importa para saber a quem você deve dirigir cada pedido.

**Somos controladores** dos dados do advogado que contrata a plataforma: nome, e-mail, inscrição na OAB, WhatsApp, dados de cobrança, registros de uso do sistema, os aceites e as escolhas sobre mensagens.

**Somos operadores** dos dados dos clientes, dos casos e dos documentos que o advogado registra na plataforma. Nesses dados, o controlador é o próprio advogado — nós só tratamos sob instrução dele e para prestar o serviço. Não usamos esses dados para finalidade própria, não os cruzamos entre escritórios e não os acessamos fora do necessário para operar e dar suporte.

## 2. Quais dados tratamos

**Do advogado:** cadastro (nome, e-mail, OAB), **WhatsApp** (o número e o país que você informar; o número é informado por você e não verificamos se é seu), dados de cobrança, registros de acesso e de uso das funções. O pagamento é processado por operadora de pagamentos contratada — não armazenamos número de cartão.

**Aceites e escolhas:** a versão dos Termos, da Política e do texto do WhatsApp que você aceitou, quando aceitou, por onde (primeiro acesso ou Ajustes) e o navegador usado; e as suas escolhas sobre receber ofertas e mensagens, com data, hora e origem (por exemplo, a resposta SAIR ou PARAR).

**Conversas pelo WhatsApp**, quando o canal estiver ativo: o texto das mensagens que você nos manda e das que mandamos, com data e hora, a situação de cada mensagem enviada (enviada, entregue, lida ou não entregue) e quem da nossa equipe a enviou. Fotos, áudios, vídeos e documentos recebidos não são guardados nem abertos: pedimos que você use o aplicativo.

**Dos clientes do escritório:** o que o advogado cadastra (nome, contato, documento), o conteúdo dos casos, propostas e contratos, e os registros de abertura e aceite descritos acima.

**Publicações oficiais:** intimações e comunicações obtidas de fontes públicas dos tribunais a partir do número de inscrição na OAB informado pelo advogado.

## 3. Com que base legal

| Para quê | Base legal |
|---|---|
| Operar a plataforma para o advogado | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Avisar sobre a sua conta, o seu teste e a sua assinatura (por e-mail, pela plataforma ou pelo WhatsApp) | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Responder quem nos escreve pelo WhatsApp, inclusive sem ter conta, sobre os planos ou o serviço | Execução de contrato e procedimentos preliminares a pedido da pessoa — art. 7º, V |
| Mandar ofertas dos planos e novidades do advou pelo WhatsApp | Legítimo interesse em divulgar os próprios serviços a quem já é usuário — art. 7º, IX, e art. 10, I — com opção de sair a qualquer momento |
| Organizar o acompanhamento de cada advogado com etiquetas internas | Legítimo interesse em atender e acompanhar quem usa a plataforma — art. 7º, IX |
| Registrar aceites e escolhas de contato, inclusive SAIR e PARAR | Obrigação legal e exercício regular de direitos — art. 7º, II e VI |
| Registrar a abertura da proposta pelo cliente | Legítimo interesse do advogado em acompanhar a entrega do documento que enviou ao próprio destinatário — art. 7º, IX |
| Guardar os dados do aceite eletrônico | Execução de contrato e exercício regular de direito — art. 7º, V e VI |
| Guardar registros de acesso à aplicação | Cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II, c/c art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Cobrança e emissão fiscal | Obrigação legal e execução de contrato |

Nas finalidades baseadas em legítimo interesse, usamos só os dados necessários, não fazemos perfilamento nem decisão automatizada sobre a pessoa, e mantemos o registro da avaliação que fizemos. Você pode se opor a qualquer uma delas pelo canal indicado na seção 8.

## 4. Inteligência artificial

O advou usa modelos de inteligência artificial para preparar rascunhos, resumir documentos e responder sobre os seus processos. Sobre isso, quatro compromissos firmes — e o primeiro é o que mais importa:

- Os seus dados e os dos seus clientes não são usados para treinar modelos de inteligência artificial — nem nossos, nem de fornecedores.
- O arquivo PDF que você envia é lido e descartado logo em seguida — ele não fica guardado em lugar nenhum.
- O TEXTO extraído desse arquivo permanece guardado, dividido por peça, para que a análise não precise ser refeita e para que você possa perguntar sobre qualquer trecho do processo depois. Ele é seu, só você acessa, e sai junto com o caso quando você excluir.
- Nada é enviado, aceito ou assinado por decisão da IA. Todo documento que ela prepara nasce como rascunho e espera a sua aprovação.

**No WhatsApp, quem responde é uma pessoa da nossa equipe.** As conversas pelo WhatsApp não são enviadas a fornecedores de inteligência artificial e não há resposta automática.

## 5. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados e não os cedemos para publicidade. Compartilhamos apenas com fornecedores necessários para o serviço funcionar — infraestrutura em nuvem, processamento de pagamentos, envio de mensagens (e-mail e WhatsApp) e provedores de modelos de inteligência artificial —, todos contratados sob obrigação de confidencialidade, uso restrito à finalidade e vedação de uso dos dados para treinamento.

**WhatsApp, da Meta:** recebe o seu número e o conteúdo das mensagens trocadas conosco, só para entregá-las, como operadora. As conversas pelo WhatsApp não são usadas para publicidade e não são enviadas a fornecedores de inteligência artificial.

Parte desses fornecedores opera fora do Brasil, o que caracteriza transferência internacional. Ela ocorre com amparo no art. 33, incisos VI e IX, da LGPD, e é acompanhada de cláusulas contratuais de proteção; no caso do WhatsApp, das cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024, Anexo II), incorporadas ao adendo de transferência de dados do WhatsApp Business. A relação atualizada de suboperadores está disponível mediante pedido pelo canal do encarregado — se você precisa dela para uma avaliação de fornecedor, é só pedir.

Também podemos compartilhar dados por ordem judicial ou requisição de autoridade competente. Nesse caso, salvo vedação legal, avisamos o advogado.

## 6. Por quanto tempo guardamos

| O quê | Por quanto tempo |
|---|---|
| Casos, propostas, contratos e clientes | Enquanto a conta existir. O encerramento bloqueia alterações e prepara um pacote. A confirmação com pacote completo inicia 720 horas para download; depois, a eliminação segue o modo informado no acompanhamento. Enquanto a automação estiver desligada, a equipe recebe protocolo para eliminar o conteúdo em até 15 dias, com informação das retenções necessárias |
| Nome, WhatsApp, aceites e escolhas sobre mensagens | Enquanto a conta existir; saem junto com a eliminação da conta |
| Conversas pelo WhatsApp ligadas a uma conta | Enquanto a conta existir; saem junto com a eliminação da conta |
| Conversas pelo WhatsApp sem conta | 90 dias depois da última mensagem, depois apagadas |
| Pedido de SAIR ou PARAR feito pelo WhatsApp | Só o número, o pedido, a data e o código da mensagem, enquanto mantivermos o canal do WhatsApp, para continuar respeitando o pedido mesmo depois da eliminação da conta; nunca o conteúdo da conversa |
| Arquivo PDF enviado para análise | Descartado logo após a análise — não fica guardado |
| Texto extraído do processo, por peça | Enquanto o caso existir; sai junto quando você exclui o caso |
| Registros de abertura e aceite de propostas | 5 anos, por serem prova do negócio jurídico |
| Registros de acesso à aplicação | 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil |
| Documentos fiscais e de cobrança | Prazo exigido pela legislação fiscal |

Em Ajustes, use “Exportar meus dados”, também disponível em Seus dados e direitos (/meus-dados), sem plano pago. Você recebe dados em JSON e os originais próprios disponíveis. Pacote incompleto requer atendimento e não é entrega concluída.

O pacote completo fica disponível por 30 dias da primeira confirmação. Temporários incompletos são eliminados em até 30 dias da criação. A resposta de direitos fica disponível por 30 dias do primeiro registro. Depois da expiração e limpeza, os recibos mínimos sem conteúdo ficam por mais 30 dias. Repetir o pedido não renova esses prazos.

No encerramento, novas alterações são bloqueadas imediatamente; o pacote completo inicia 720 horas para download. Preparação incompleta não inicia essa janela. Depois do prazo, a eliminação automática, quando ativada, confirma arquivos, conteúdo e identidade por etapas. Enquanto desligada, um protocolo solicita o atendimento pela equipe em até 15 dias. O acompanhamento informa o modo efetivo e as pendências; não declara conclusão antes das verificações. Pedido de direitos pendente ou resposta ainda dentro de seus 30 dias conserva somente acesso e atendimento necessários, sem adiar a retirada do conteúdo do escritório. Registros de acesso permanecem por seis meses de calendário desde o fato original; comprovantes comerciais mínimos têm prazo próprio, sem renovação pelo encerramento. Recibos detalhados da eliminação são reduzidos depois de 30 dias da conclusão, preservando apenas proteções técnicas necessárias e os vencimentos das retenções. Limpar meus dados preserva o protocolo de direitos. A exportação, por si só, não remove a marca nem os documentos originais; a eliminação não retira cópias já baixadas ou mantidas em sistemas externos.

## 7. Segurança e sigilo profissional

Os dados trafegam cifrados e permanecem cifrados em repouso. Cada advogado só enxerga os próprios dados — o isolamento é aplicado no banco de dados, não apenas na tela. O acesso da nossa equipe é restrito ao necessário para operar e dar suporte, e fica registrado.

Reconhecemos que o conteúdo tratado aqui é coberto pelo sigilo profissional do advogado (art. 34, VII, da Lei nº 8.906/94). Tratamos esse conteúdo com essa premissa, e por isso ele nunca sai pelo WhatsApp. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicamos o advogado e a ANPD nos prazos da lei.

## 8. Os seus direitos

A LGPD garante a você confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento, oposição ao tratamento por legítimo interesse e revogação do consentimento.

**Se você é advogado usuário**, registre o pedido em “Seus dados e direitos”, nos Ajustes ou em /meus-dados. Pedidos à equipe são atendidos em até 15 dias; o gesto próprio de encerramento segue a preparação e a janela de download descritas acima. Consulte a resposta no aplicativo; abrir ou responder o protocolo não confirma exclusão e não depende de e-mail. Nos Ajustes você também corrige o nome e o WhatsApp e desliga as ofertas na hora.

**Se você é cliente de um escritório**, o controlador dos seus dados é o seu advogado — dirija o pedido a ele. Se ele nos acionar, cumprimos. Nosso canal externo para quem não tem conta está em preparação, conforme a orientação do aplicativo.

Você pode ainda peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

## 9. WhatsApp

**Para que usamos o seu número.** Para avisos da sua conta, do seu teste e da sua assinatura (base: execução do contrato) e, se você não se opuser, para ofertas dos planos e novidades do advou (base: legítimo interesse, com a avaliação registrada). Receber ofertas não é condição para usar a plataforma.

**Como parar.**
- **Para não receber ofertas:** responda **SAIR** no WhatsApp ou desligue a opção nos Ajustes. Os avisos da conta continuam.
- **Para não receber nenhuma mensagem pelo WhatsApp:** responda **PARAR** no WhatsApp ou peça pelo canal de privacidade. Os avisos da conta passam a ir só por e-mail e pela plataforma.
- Você também pode bloquear o nosso número no próprio WhatsApp.
- O pedido de SAIR ou PARAR vale para aquele número, inclusive se ele estiver em mais de uma conta, e continua valendo mesmo que você aceite Termos novos ou troque o número e depois volte a ele.

**Conversas com a nossa equipe**, quando o canal estiver ativo. Usamos o WhatsApp oficial para empresas, da Meta. Você pode nos escrever por lá, e as mensagens chegam ao painel interno do advou, onde **uma pessoa da nossa equipe lê e responde**, em horário comercial. Não usamos inteligência artificial nem resposta automática neste canal. Mensagem iniciada por nós fora de uma conversa recente usa um modelo de texto previamente aprovado pela Meta.

**O número não prova quem é a pessoa.** Quando alguém nos escreve, a conversa fica ligada a uma conta somente se aquele número estiver cadastrado em exatamente uma conta, no cadastro atual. Se não estiver, ou estiver em mais de uma, a conversa fica sem conta e nenhum dado de conta é mostrado nem discutido por lá.

**Sigilo profissional.** Pelo WhatsApp tratamos só de assuntos da sua conta. **Nunca pedimos nem comentamos conteúdo de processo, de cliente ou de peça**, e pedimos que você não envie; se chegar por engano, não usamos para nada e o texto sai junto com a conversa. O painel interno do WhatsApp não tem acesso aos seus casos, clientes, processos, peças ou intimações.

**Horário e cadastros oficiais.** Não mandamos mensagem fora do horário comercial de Brasília. Antes de mandar ofertas, respeitamos os cadastros oficiais de bloqueio de telemarketing, como o do Procon-SP para os DDDs de São Paulo.

**Registro.** Registramos o texto que estava na tela quando você informou o número, a data, a hora e o navegador, e cada escolha sua sobre ofertas e mensagens, para demonstrar que respeitamos o que você decidiu.

As mensagens passam pelo WhatsApp, da Meta, que as entrega como operadora do advou (seções 5 e 6). **Nunca pedimos senha, código de acesso ou número de cartão pelo WhatsApp.**

## 10. Mudanças nesta política

Se mudarmos algo relevante, atualizamos a data no topo e avisamos os advogados usuários pelo próprio aplicativo antes da mudança entrar em vigor. Quando uma mudança depender do seu aceite, pediremos na própria plataforma, e o aceite fica registrado com a versão. As versões anteriores ficam disponíveis na página Versões (/versoes).