Política de Privacidade

O advou atua em dois papéis diferentes, e a distinção importa para saber a quem você deve dirigir cada pedido.

Somos controladores dos dados do advogado que contrata a plataforma: nome, e-mail, inscrição na OAB, dados de cobrança e registros de uso do sistema.

Somos operadores dos dados dos clientes, dos casos e dos documentos que o advogado registra na plataforma. Nesses dados, o controlador é o próprio advogado — nós só tratamos sob instrução dele e para prestar o serviço. Não usamos esses dados para finalidade própria, não os cruzamos entre escritórios e não os acessamos fora do necessário para operar e dar suporte.

Do advogado: cadastro (nome, e-mail, OAB), dados de cobrança, registros de acesso e de uso das funções. O pagamento é processado por operadora de pagamentos contratada — não armazenamos número de cartão.

Dos clientes do escritório: o que o advogado cadastra (nome, contato, documento), o conteúdo dos casos, propostas e contratos, e os registros de abertura e aceite descritos acima.

Publicações oficiais: intimações e comunicações obtidas de fontes públicas dos tribunais a partir do número de inscrição na OAB informado pelo advogado.

Operar a plataforma para o advogado

Execução de contrato — art. 7º, V

Registrar a abertura da proposta pelo cliente

Legítimo interesse do advogado em acompanhar a entrega do documento que enviou ao próprio destinatário — art. 7º, IX

Guardar os dados do aceite eletrônico

Execução de contrato e exercício regular de direito — art. 7º, V e VI

Guardar registros de acesso à aplicação

Cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II, c/c art. 15 do Marco Civil da Internet

Cobrança e emissão fiscal

Obrigação legal e execução de contrato

O tratamento por legítimo interesse se limita ao mínimo necessário e não envolve perfilamento, publicidade ou decisão automatizada sobre a pessoa. Você pode se opor a ele pelo canal indicado no item 8.

O advou usa modelos de inteligência artificial para preparar rascunhos, resumir documentos e responder sobre os seus processos. Sobre isso, quatro compromissos firmes — e o primeiro é o que mais importa:

• Os seus dados e os dos seus clientes não são usados para treinar modelos de inteligência artificial — nem nossos, nem de fornecedores.
• O arquivo PDF que você envia é lido e descartado logo em seguida — ele não fica guardado em lugar nenhum.
• O TEXTO extraído desse arquivo permanece guardado, dividido por peça, para que a análise não precise ser refeita e para que você possa perguntar sobre qualquer trecho do processo depois. Ele é seu, só você acessa, e sai junto com o caso quando você excluir.
• Nada é enviado, aceito ou assinado por decisão da IA. Todo documento que ela prepara nasce como rascunho e espera a sua aprovação.

Não vendemos dados e não os cedemos para publicidade. Compartilhamos apenas com fornecedores necessários para o serviço funcionar — infraestrutura em nuvem, processamento de pagamentos, envio de mensagens e provedores de modelos de inteligência artificial —, todos contratados sob obrigação de confidencialidade, uso restrito à finalidade e vedação de uso dos dados para treinamento.

Parte desses fornecedores opera fora do Brasil, o que caracteriza transferência internacional. Ela ocorre com amparo no art. 33, incisos VI e IX, da LGPD, e é acompanhada de cláusulas contratuais de proteção. A relação atualizada de suboperadores está disponível mediante pedido em atendimento dentro do aplicativo — se você precisa dela para uma avaliação de fornecedor, é só pedir.

Também podemos compartilhar dados por ordem judicial ou requisição de autoridade competente. Nesse caso, salvo vedação legal, avisamos o advogado.

Casos, propostas, contratos e clientes

Enquanto a conta existir. O encerramento bloqueia alterações e prepara um pacote. A confirmação com pacote completo inicia 720 horas para download; depois, a eliminação segue o modo informado no acompanhamento. Enquanto a automação estiver desligada, a equipe recebe protocolo para eliminar o conteúdo em até 15 dias, com informação das retenções necessárias

Arquivo PDF enviado para análise

Descartado logo após a análise — não fica guardado

Texto extraído do processo, por peça

Enquanto o caso existir; sai junto quando você exclui o caso

Registros de abertura e aceite de propostas

5 anos, por serem prova do negócio jurídico

Registros de acesso à aplicação

6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil

Documentos fiscais e de cobrança

Prazo exigido pela legislação fiscal

Em Ajustes, use “Exportar meus dados”, também disponível em Seus dados e direitos, sem plano pago. Você recebe dados em JSON e os originais próprios disponíveis. Pacote incompleto requer atendimento e não é entrega concluída.

O pacote completo fica disponível por 30 dias da primeira confirmação. Temporários incompletos são eliminados em até 30 dias da criação. A resposta de direitos fica disponível por 30 dias do primeiro registro. Depois da expiração e limpeza, os recibos mínimos sem conteúdo ficam por mais 30 dias. Repetir o pedido não renova esses prazos.

No encerramento, novas alterações são bloqueadas imediatamente; o pacote completo inicia 720 horas para download. Preparação incompleta não inicia essa janela. Depois do prazo, a eliminação automática, quando ativada, confirma arquivos, conteúdo e identidade por etapas. Enquanto desligada, um protocolo solicita o atendimento pela equipe em até 15 dias. O acompanhamento informa o modo efetivo e as pendências; não declara conclusão antes das verificações. Pedido de direitos pendente ou resposta ainda dentro de seus 30 dias conserva somente acesso e atendimento necessários, sem adiar a retirada do conteúdo do escritório. Registros de acesso permanecem por seis meses de calendário desde o fato original; comprovantes comerciais mínimos têm prazo próprio, sem renovação pelo encerramento. Recibos detalhados da eliminação são reduzidos depois de 30 dias da conclusão, preservando apenas proteções técnicas necessárias e os vencimentos das retenções. Limpar meus dados preserva o protocolo de direitos. A exportação, por si só, não remove a marca nem os documentos originais; a eliminação não retira cópias já baixadas ou mantidas em sistemas externos.

Os dados trafegam cifrados e permanecem cifrados em repouso. Cada advogado só enxerga os próprios dados — o isolamento é aplicado no banco de dados, não apenas na tela. O acesso da nossa equipe é restrito ao necessário para operar e dar suporte, e fica registrado.

Reconhecemos que o conteúdo tratado aqui é coberto pelo sigilo profissional do advogado (art. 34, VII, da Lei nº 8.906/94). Tratamos esse conteúdo com essa premissa. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicamos o advogado e a ANPD nos prazos da lei.

A LGPD garante a você confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento.

Se você é advogado usuário, registre o pedido em “Seus dados e direitos”, nos Ajustes ou em /meus-dados. Pedidos à equipe são atendidos em até 15 dias; o gesto próprio de encerramento segue a preparação e a janela de download descritas acima. Consulte a resposta no aplicativo; abrir ou responder o protocolo não confirma exclusão e não depende de e-mail.

Se você é cliente de um escritório, o controlador dos seus dados é o seu advogado — dirija o pedido a ele. Se ele nos acionar, cumprimos. Nosso canal externo para quem não tem conta está em preparação, conforme a orientação abaixo.

Você pode ainda peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Se mudarmos algo relevante, atualizamos a data no topo e avisamos os advogados usuários pelo próprio aplicativo antes da mudança entrar em vigor.